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Regras para limpeza de matas e terrenos

O prazo para os proprietários e produtores florestais limparem matas e terrenos terminou no passado dia 30 de abril. No entanto, nunca é demais relembrar a importância de executar este tipo de trabalho, que ajuda na prevenção contra incêndios e preservação do território. Antes de mais, é importante ter em mente que quem não cumprir a data estipulada pode incorrer numa coima, que se não for paga, pode resultar num processo de execução fiscal para cobrança coerciva de valores. Tenha em mente que os montantes são pesados, podendo chegar até aos 5000 euros para pessoas singulares. Os proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que detenham terrenos junto a edifícios inseridos em espaços rurais são os primeiros responsáveis pela limpeza do terreno, devendo proceder a trabalhos a fim de:

  • Cortar de ervas, arbustos, mato, entre outros materiais vegetais, numa faixa com largura não inferior a 50 metros em torno dos edifícios localizados em áreas rurais ou florestais;
  • Cortar ramos das árvores até quatro metros acima do solo;
  • Garantir o espaçamento de quatro metros entre as árvores (dez metros no caso de se tratar de pinheiros ou eucaliptos, por serem espécies de elevada inflamabilidade);
  • Cortar árvores e arbustos a menos de cinco metros da edificação.